Comerciantes do município de Rio Piracicaba amargam prejuízos que ultrapassam R$500 mil. O problema tem gerado preocupação no município e o assunto foi destaque na reunião ordinária da Câmara Municipal, nessa quarta-feira (20).

No dia 12 de julho, o presidente do Legislativo, vereador Reginaldo Wanderson Catarino Azevedo - Nozinho do Caxambu (Cidadania) – encaminhou o ofício 68/2022 ao prefeito Augusto Henrique da Silva (Cidadania) solicitando esclarecimentos acerca das reclamações de comerciantes “em decorrência do não repasse do valor devido pela empresa responsável pelo cartão do auxílio emergencial denominado ‘Recomeço’”. Consta no ofício que a solicitação é fruto de pronunciamento do vereador Juliano Mafra Gonçalves (PSDB). Na reunião ordinária do dia 6 de julho, o parlamentar relatou a indignação dos comerciantes devido ao suposto ‘calote’ da empresa Convênios Card.

Recomeço

A enchente que inundou o município de Rio Piracicaba em janeiro deste ano causou prejuízos a centenas de famílias que tiveram suas residências submersas. Visando minimizar a situação, a Prefeitura criou o programa “Recomeço” que prevê a destinação de R$2,5 mil por família atingida, com renda per capta não superior a R$3 mil. O Executivo promoveu uma licitação para repasse da verba e a empresa vencedora do certame foi a Convênios Card Administradora e Editora Ltda EPP, sediada em Pirassununga – SP.

Resposta

Em resposta ao ofício emitido pelo presidente da Câmara, a Prefeitura de Rio Piracicaba encaminhou um esclarecimento elaborado pela Convênios Card. Por meio de seu advogado, a empresa alega que ‘nos últimos meses esta administradora de benefício vem sofrendo atrasos reiterados nos pagamentos de alguns contratos públicos e privados de forma cumulativa. As ocorrências de inadimplência afetam drasticamente o controle de pagamentos e fechamentos da empresa (...)”, pontua o advogado da Convênios Card, Elizandro de Carvalho.

Debate

A resposta da administradora gerou indignação entre os vereadores. O parlamentar Juliano Mafra alertou que o problema é grave tendo em vista que a empresa recebeu integralmente o valor licitado, estimado em R$900 mil. “Pelo que estou entendo a empresa (Convênios Card) está dizendo ‘devo não nego, pago quando puder’. (...) O grande problema é que já recebeu 100% do valor e não executou nem 50%”, lamentou Juliano.

Presente à reunião, o presidente da Associação Comercial e Industrial Agropecuária de Prestação de Serviços de Rio Piracicaba (Aciarp), Afonso Carlos Moura Alves, fez uso da Tribuna Popular. De acordo com o regimento interno do Legislativo, para debater assuntos em pauta é possível a manifestação sem agendamento prévio. Ele destacou que a situação é grave tendo em vista que os empreendedores usaram o capital de giro, exclusivamente, para atender à demanda gerada pelo programa Recomeço. “Os comerciantes se prepararam para as vendas e acumulam prejuízo em dobro, porque comprou, vendeu e não recebeu”, constata Afonso. O presidente da Aciarp acrescentou que há 15 dias também encaminhou ofício ao Executivo solicitando esclarecimentos acerca da inadimplência da Convênios Card e foi informado pela Prefeitura que a resposta seria encaminhada à Câmara. “Estou sendo muito cobrado pelos comerciantes. Eu já encaminhei ofício ao Executivo e precisamos de uma solução urgente”, acrescenta Afonso.

No decorrer da discussão, foi cogitada a possibilidade de ações judiciais contra a empresa Convênios Card e contra o município de Rio Piracicaba tendo em vista que a Prefeitura seria co-responsável pelo contrato do Programa Recomeço.