Sucessivos pedidos de prazo retiraram de pauta três projetos de lei previstos para a votação na primeira reunião ordinária do mês de maio, realizada na noite dessa quarta-feira, 11.

O projeto de lei 2.188/2022, que autoriza abertura de crédito especial de R$640.552,81 para construção de Velório Municipal no Distrito de Conceição de Piracicaba, bem como o PL 2.190/2022, que autoriza abertura de crédito especial de R$1.492.546,31 para reforma e manutenção na pista de caminhada no bairro Louis Ensch, seriam submetidos à votação de primeiro turno.

Ambas as matérias são de autoria do prefeito Augusto Henrique e os vereadores Anderson da Silva Tavares (Presidente), Antônio de Pádua Guedes (Relator) e Juliano Mafra Gonçalves (Membro) – integrantes da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas - se reuniram para análise dos projetos. O parlamentar Juliano solicitou prazo regimental de oito dias úteis e o pedido foi acatado pela Comissão. Consequentemente, os projetos foram retirados de pauta adiando o processo de votação.

O PL 2.189/2022, de autoria do prefeito Augusto Henrique, altera a Lei Municipal 2.065 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Habitação Popular, também seria submetido à votação de primeiro turno. Contudo, a Comissão de Direitos Humanos e Assistência Social, integrada pelos vereadores Eraldo Pedro da Silva (Presidente), Juliano Mafra Gonçalves (Relator) e Dirlene Aparecida Tomaz (Membro), se reuniu para deliberar sobre a matéria e o parlamentar Juliano solicitou novamente o prazo regimental de oito dias úteis para estudar melhor o assunto.

O presidente da Câmara, vereador Reginaldo Wanderson Catarino Azevedo (Cidadania) – o Nozinho do Caxambu - vê com naturalidade os pedidos de prazo para apreciação das matérias. “O exercício parlamentar é coisa séria e se o vereador sentir que precisa de mais prazo para análise dos projetos, conforme garante o regimento interno do Legislativo, deve sim se valer desse direito”, defende Nozinho. A previsão é que os projetos de lei retirados de pauta sejam submetidos à votação de 1º turno na próxima reunião ordinária ou sessão extraordinária realizada pelo Legislativo.

Indicações

Durante a reunião, os parlamentares aprovaram a indicação 17/2022, de autoria do vereador Anderson Tavares, que solicita ao Executivo a construção de 30 casas populares no Distrito de Conceição de Piracicaba. O parlamentar justifica a existência de muitos imóveis danificados, além de residências em locais de risco.

A indicação 18/2022, de autoria do vereador Nozinho do Caxambu, solicita ao Executivo a construção de 30 casas populares no Distrito de Padre Pinto e foi aprovada por unanimidade. O vereador argumenta que o objetivo é garantir acesso à casa própria beneficiando famílias carentes.