A Câmara de Vereadores de Rio Piracicaba intensifica suas ações em prol da transparência e vai disponibilizar um prazo superior a 30 dias para que a população apresente sugestões à Lei Orgânica do município.  A novidade foi anunciada pelo presidente da Casa, vereador Reginaldo Wanderson Catarino Azevedo (Cidadania) – Nozinho do Caxambu – na noite dessa quarta-feira (23), durante audiência pública realizada para apresentação do anteprojeto da nova Lei Orgânica.

A legislação municipal, considerada a Constituição da cidade, passou por uma revisão e atualização geral. Os trabalhos foram conduzidos por uma Comissão Especial integrada pelos vereadores Sebastião Rômulo Linhares - PSDB (Presidente), Anderson da Silva Tavares – Cidadania (Relator) e Dirlene Aparecida Tomaz – PP (Membro).

A Comissão Especial contou com consultoria jurídica da empresa licitada Adriano Grigorini Sociedade de Advogados, de Belo Horizonte. Durante a audiência pública, o advogado, que é professor e mestre em Direito e tem o mesmo nome da empresa, apresentou um resumo das alterações e atualizações propostas. As atividades começaram no ano passado e totalizaram cerca de 50 horas de trabalho.

Grigorini explicou que na etapa inicial, a Comissão Especial promoveu um estudo preliminar e contou com participação dos servidores da Câmara, demais vereadores e representantes do Executivo. A etapa seguinte consiste na realização de audiência pública e outras ações. “A segunda parte é justamente esta (audiência pública) que estamos realizando agora, publicidade, transparência, incentivo à participação, promoção dos debates e avaliação do impacto legislativo, de modo a legitimar os trabalhos deste Legislativo Municipal”, elencou o advogado.

Devido à importância da participação popular na atualização da Lei Orgânica, Nozinho do Caxambu determinou um prazo extenso para que os munícipes tenham acesso ao inteiro teor da Lei Orgânica.

Após o prazo de manifestação da população, ocorre a terceira etapa, momento em que o texto do anteprojeto ficará à disposição para receber proposta de emendas e passará por redação final.

Lei Orgânica

A Lei Orgânica de Rio Piracicaba foi promulgada em março de 1990 e nesses mais de 30 anos foram promovidas 17 emendas. Apesar das alterações, a atual Mesa Diretora do Legislativo constatou a necessidade de se fazer uma revisão geral.

Durante a audiência pública, Grigorini destacou que a Constituição Federal de 1988 conta com 116 emendas e a Constituição do Estado de Minas Gerais, de 1989, com 110 emendas, boa parte delas refletindo, direta ou indiretamente, na vida dos municípios.